DECRETO Nº 57 DE 08 DE JUNHO DE 2020

SÚMULA: “PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 18/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS COBRADE -1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando, a decretação de Situação de Emergência em decorrência das chuvas intensas no Município, em meados de Fevereiro/2020;

Considerando, que os danos causados pelo desastre assolam o Município até as datas atuais;

Considerando, a aprovação parcial da Ação de Resposta - Protocolo: RES-MT-5108055-20200417-01;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, o prazo descrito no artigo 7º do Decreto nº 18/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

VALTER KUHN Prefeito Municipal