TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2020
9 de Junho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIO DIFUSÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ENQUADRANDO-SE NOS DITAMES DO ART. 25, INCISO I DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93;
FAVORECIDA: EMPRESA: E.A. COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME, CNPJ nº 04.423.754/0001-05. Sediada a Avenida 13 de maio S/N Vila Santo Antônio CEP 78.670-000 em São Félix do Araguaia – MT; representada pela Sr. ELEOMAR DIVINO DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF N° 317.903.131-04, residente e domiciliado em São Félix do Araguaia – MT.
VALOR DA CONTRATAÇÃO
Valor mensal: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Totalizando um montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), por 12 meses;
Vigência de 10/06/2020 até 10/06/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, I da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 003/2020. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 029/2020, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia - MT, 09 de junho de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL