DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020

EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 12 (DOZE) DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 11 (onze) de junho de 2020 (dois mil e vinte) é Feriado Nacional “Corpus Christi”.

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os demais órgãos da federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade:

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município o dia 12 (doze) de junho de 2020 (dois mil e vinte), exceto aos serviços essenciais entre eles as barreiras sanitárias, onde os servidores estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários dos respectivos órgãos;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 08 (OITO) DIAS DE JUNHO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT