ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 011/2020

PROCESSO: Nº 030/2020

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 011/2020, que tem por objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, em nome dos vencedores abaixo discriminados:

- P. PEREIRA DE MORAIS - ME, CNPJ 27.063.228/0001-87 com o valor de R$ 519.451,50 (quinhentos e dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos);

- HORTIFRUTI DOIS IRMÃOS LTDA, CNPJ 28.043.791/0001-56 com o valor de R$ 402.277,00 (quatrocentos e dois mil duzentos e setenta e sete reais);

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira, 08 de junho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal