DECRETO Nº 82/2020, de 08 de junho de 2020.

Altera o Decreto nº. 78/2020 e dá outras providências.

O Senhor Vanderley Soares da Silva, Prefeito Municipal de São José do Xingu, no uso de suas atribuições conferidas em lei,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Municipal n. 78/2020, passa a vigorar com os seguintes alterações e acréscimos:

“Art. 1º - Antecipa no período de 16.06.2020 a 30.06.2020 e 16.07.2020 a 30.07.2020, as férias de todos os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, referente ao ano letivo de 2020.

Parágrafo único: o pagamento do adicional de 1/3 da remuneração devido ao servidor por ocasião das férias será pago cumulado com o 13º salário.

.................................................................. "(NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de São José do Xingu/MT, em 08 de junho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal