ASSUNTO : Autoriza a conversão em pecúnia de 1/3 das férias, prorroga o período de gozo relativo ao período aquisitivo 01/08/2018 à 30/06/2019 a servidora LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, agente administrativo, matricula nº 439.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do e,

Considerando que a servidora se encontra investida no cargo de Presidente da CPL , conforme Decreto nº 1.725, de 30/03/2020;

Considerando que o servidor requereu a conversão em pecúnia de 1/3 das férias relativas ao período aquisitivo de 01/08/2018 à 30/06/2019, bem como, o gozo seja prorrogado para momento mais oportuno em razão dos acumulo das atribuições do cargo que ocupa no momento;

AUTORIZO, o lançamento das férias do servidor relativo ao período aquisitivo indicado, bem como, com fundamento no artigo 74 da LCM n. 3, de 17/10/2007 (RJU), a conversão de 1/3(um terço) das férias em abono pecuniário. Igualmente, autorizo a prorrogação do gozo dos (20) vinte dias remanescentes das férias deste período referido, para momento oportuno a ser definido, mediante solicitação do servidor.

Envie ao DRH/SEMAD para cumprimento.

Publique-se.

Rondolândia – MT, 08 de junho de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho Prefeito Municipal