RESOLUÇÃO 003/2020 CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Maringá-MT, conforme Lei nº 034/2011 que revoga a lei nº 28/1993 que criou o conselho, em reunião extraordinária realizada no dia 02 de Junho de 2020, conforme ata de n°005/2020 no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Resolve:

Art. 1º - Delibera e aprova A ADESÃO AO REPASSE FINANCEIRO EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS, E COMPRA DE EPI PARA OS TRABALHADORES DO SUAS, DEVIDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, COVID-19.

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.

Nova Maringá-MT, 03 de Junho de 2020.

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Dejanira Gomes da Silva

Presidente - CMAS