DECRETO MUNICIPAL N.º 043/2020

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 1714/2017

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado os membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB, conforme segue:

I – Wanderlei Costa Maciel, representando a Secretaria Municipal de Obras;

II – Luiz Leite de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Finanças;

III – Luiz Sergio Brizuela, representando a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente.

Art. 2º. O Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB será presidido por Wanderlei Costa Maciel.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 04 de junho de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães