PORTARIA N. 209/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
9 de Junho de 2020
PORTARIA N. 209/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TERÇO DE FERIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o §1º do Art. 7º, do Decreto n. 752/2020, de 18 de março de 2020, preceitua que os dias de afastamento dos servidores das atividades relacionadas ao funcionamento escolar serão considerados adiantamento de férias, e deverá ser compensado/abatido do período de férias dos servidores diretor (a), coordenador (a), professores (as).
CONSIDERANDO o Art. 55º, incisos I e II, da Lei 615/2014, que prevê o pagamento de férias de (quarenta e cinco) dias para os demais profissionais da educação.
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o pagamento do terço de férias, de 15 (quinze) dias, aos servidores docentes, diretor (a), coordenador (a), professores (as), das Escolas Municipais, no período compreendido entre 23/03/2020 a 06/04/2020, que equivaleria ao período de férias normais, concedidas aos respectivos servidores, no mês de julho de 2020.
Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRE-SE.
Canabrava do Norte - MT, em 08 de Junho de 2020.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| ORDEM | NOME | PERÍODO DE GOZO |
| 1. | Ana Paula Pereira Neres | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 2. | Cecilia S. Silva Lima | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 3. | Cleia Leandro de Almeida Dias | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 4. | Edvania Santos de Araújo | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 5. | Elivaine Alves Candido | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 6. | Fátima Maria Mota da Silva | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 7. | Gilvan Barbosa de Oliveira | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 8. | Janira P Barros Rocha | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 9. | João Batista de Souza | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 10. | Mara Licia da Silva Borges | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 11. | Maria Aparecida dos Reis Tavares | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 12. | Maria Helena P. da Silva | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 13. | Margarida Teixeira da S. Castro | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 14. | Maria Joseane Aragão Feitosa | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 15. | Nubia Alves de Souza | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 16. | Simone da Silva Rego de Carvalho | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 17. | Valmeci Paiva de Amorim | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 18. | Zenice Moura de Oliveira | 23/03/2020 a 06/04/2020. |
| 19. | Zilda Severina F de Paula | 23/03/2020 a 06/04/2020. |