DECRETO Nº 028/2020

de 08 de Junho de 2.020.

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E COM SEGURANÇA DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o estado de emergencia em saúde no âmbito da Administração Pública Municipal declarado pelo decreto nº 011 de 23 de março de 2020, em decorrência da pandemia causada novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Municipal declarado pelo decreto nº 020 de 05 de maio de 2020, em decorrência da pandemia causada novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de retomada das atividades tanto na área publica como na privada de forma gradativa e responsavel;

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o retorno das atividades em Academias a partir de 09.06.2020, devendo para tanto respeitar os protocolos de segurança e de distanciamento social voltados ao combate do COVID-19, quais sejam:

I – realização de controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 01 (uma) pessoa a cada 10m² (dez metros quadrados) de área disponível para exposição de produtos; II – demarcação (sinalização) no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, de distância de no mínimo 50cm (cinquenta centímetros) dos balcões de atendimento, observada a distância de 1,5m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra; III – disponibilização de álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterilização, para utilização pelos consumidores; IV – uso obrigatório de máscaras pelos funcionários que atendem ao público em geral, bem como pelos usuários do estabelecimento comercial; V – estabelecimento de plano especial de atendimento para os usuários componentes do grupo de risco da COVID-19, a exemplo de idosos, gestantes, cardiopatas, imunodeprimidos e portadores de demais doenças que sejam consideradas do grupo de risco para a COVID-19; VI - o funcionamento dos locais com atendimento ao público será permitido com lotação máxima de 50% de sua capacidade normal, observando o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra; VII – recomendação de que os turnos de trabalho dos funcionários sejam ajustados visando seguir horários diferenciados de entrada e saída; VIII - em caso de utilização de máquinas eletrônicas de pagamento via cartão de débito ou crédito, a superfície da mesma deverá ser higienizada após cada uso, de forma a se evitar a transmissão indireta; IX - o procedimento de higienização previsto no inciso VIII deste artigo deverá também ser realizado em todos os demais equipamentos de ginastica utilizados no local por funcionarios e clientes; X – recomendação de diminuição do uso do ar condicionado para climatização dos ambientes fechados, especialmente em locais com circulação de quantidade significativa de pessoas, devendo se manter, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela abertas, visando a circulação do ar no local; XI – o atendimento ao público, nos estabelecimentos comerciais de prestação de serviços em geral que realizem tal atendimento, deverá ocorrer de forma individual, mediante agendamento prévio, sendo vedada a permanência de clientes no interior do estabelecimento à espera de atendimento; XII - em caso de formação de filas externas nos estabelecimentos, garantir a distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas; XIII - todos os estabelecimentos devem dar total publicidade das regras e recomendações de biossegurança, com enfoque principal à necessidade de manter distanciamento entre as pessoas, por meio de cartazes ou painéis explicativos que devem estar bem visíveis e distribuídos nas áreas de operação das respectivas atividades.

Art. 2º. Fica permitido também a partir de 09.06.2020 a utilização de Parques Municipais e espaços publicos para realização de exercicios fisicos, caminhadas e cicilismo de forma individual, e desde que não gerem aglomeração, sendo obrigatorio o uso de mascaras e medidas de ascepcia que evitem a contaminação pelo NOVO CORONAVIRUS.

Art. 3º. Permancem suspensas as atividades escolares da rede publica de ensino do municipio de Rosário Oeste.

§ 1º. Compete à Secretaria Municipal de Educação apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao COMITE DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS criado pelo Decreto nº 009, de 17 de março 2020, plano estratégico de retorno das atividades escolares presenciais, fundamentado em estudos e levantamentos técnicos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a a partir de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 08 de Junho de 2.020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal