Às quatorze horas e trinta minuto do dia 08 de Junho de dois mil e vinte estiveram reunidos na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, os senhores (a) :MARIA IRANDI DUARTE Presidente, , Secretario (a): ADRIANO CORREA CAPELLI e, membro: JOSE MARIA FLORES FARIAS , todos componentes da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n°5/2020, de 06 de Janeiro de 2020, reunida a comissão para dar continuidade aos trabalhos de julgamento quanto á habilitação das licitantes, analisando detidamente a documentação apresentada decidiu-se, em relação a cada empresa; a) declarar a licitante ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI habilitada para prosseguir no certame. Acerca dos questionamentos suscitados por sua concorrente, em relação á Certidão de Registro e quitação da empresa junto ao CREA, embora o atestado emitido em favor de seu engenheiro Natalino Almeida Lima estivesse com prazo de validade expirado (31/03/2020), a Certidão de Registro da Pessoa Jurídica(nº 0000000004428) tanto ela bem como seus encarregados técnicos, não se encontram em debito com o CREA/MT, indicando ser o ultimo justamente o Sr. Natalino Almeida Lima (Registro MT 26867). Em relação ao balanço patrimonial, como a licitante iniciou suas atividades no ano de 2020, não há como exigir-lhe a apresentação do respectivo balanço em relação ao ano anterior, motivo pelo qual a comissão decidiu por bem aceitar o balanço de abertura por ela apresentar, devidamente assinado por Contador, já que, segundo ensinamento de Marçal Justen Filho , “as sociedades constituídas no curso do próprio exercício podem participar da licitação, mediante exibição do balanço de abertura” (Obra: Comentários á Lei de Licitação e Contratos Administrativos, 15ª ed. Dialética. São Paulo: 2012. P. 540). b) declara a Licitante ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA habilitada para prosseguir no certame. Apesar de a Comissão ter constatado que a Certidão Negativa de Débito Municipais da licitante (nº 402/2020) não possuía assinatura ou tampouco código de autenticação, foi diligenciado junto ao setor de tributos do Município de Pedra Preta e constatado que referida empresa não possui débitos. Além disso, em consulta no site eletrônico do Município (tributosweb/3.134.196/AiseTributosWebFlex.html) o site forneceu a mesma informação contida nos autos, do que se presume válida a certidão apresentada pela licitante. Prosseguindo com o feito, afim de permitir ás licitantes o exercício do direito recursal, a presente decisão será publicada e a partir da data publicação começará a fluir o prazo recursal (tendo os interessados franquiar dos autos – no termo do art.109, da Lei de licitações). Findo o prazo e não interposto recursos (ou julgados improcedentes) a Comissão designará nova data para abertura e julgamentos das propostas, publicando o respectivo aviso e intimando as licitantes para comparecerem ao ato.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 08 de Junho 2020.

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MARIA IRANDI DUARTE

Presidente da Comissão Licitação

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ADRIANO CORREA CAPELLI	JOSE MARIA FLORES FARIAS
Secretario(a) da Comissão Licitação	Membro da Comissão Licitação