DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

2301 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO - PLANO FINANCEIRO

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS - .…........R$ 200.000,00

TOTAL .........................................................................................................R$ 200.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

2221 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA - .................................................... R$ 200.000,00

TOTAL ...........................................................................................................R$ 200.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 19 de Fevereiro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL