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Pref. Araputanga

Termo de suspensão de contrato administrativo que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob nº15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, à Rua Antenor Mamedes, n.º 911, Centro, neste ato representada pelo municipal JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JOSÉ CARLOS ARAÚJO MENDES 90660501104, inscrita no CNPJ nº 26.963.232/0001-39, nesta ato representada pela Sr. JOSÉ CARLOS ARAÚJO MENDES, inscrita no CPF/MF nº 906.605.001-04 e portadora do RG nº 1321519-1, residente e domiciliada à Rua Limiro Rosa Pereira, nº 1575, São Sebastião - neste Município de Araputanga /MT, denominado simplesmente de Contratado.

1. DO OBJETO E OS SERVIÇOS A SEREM SUSPENSOS

Cláusula 1ª: O presente termo de Suspensão Contratual refere-se ao contrato nº 082/2020, que tinha por finalidade e Objeto a Contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços de “FACILITADOR DE CAPOEIRA NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV”, desenvolvendo atividades de trabalho da arte da capoeira com as crianças e adolescentes que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento e Vínculos.

Cláusula 2ª: A suspensão do referido Contrato firmado por iniciativa do CONTRATANTE tem por finalidade SUSPENDER as obrigações contidas no contrato original, firmado entre as partes que entenderam por bem, devido a suspensão das atividades e aglomerações seguindo as recomendações dos decretos municipais e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), para o combate a pandemia do novo Coronavírus (COVID19), a assola toda a população mundial.

Cláusula 3ª: O Contratado deverá retornar as suas atividades contratuais, logo que seja retomada as atividades normais da secretaria onde prestará seus serviços.

Cláusula 4ª: Quanto ao pagamento deverá o mesmo ser realizado de forma parcial aos dias trabalhados até a data de comunicação da suspensão do contrato, e suspensão das atividades laborais.

Cláusula 5ª: Quanto ao prazo de vigência para execução contratual o mesmo ficará suspensa pelo tempo de perdurar a suspensão das atividades por conta dos decretos municipais de combate ao novo Coronavírus (COVID 19), devendo retornar sua vigência ao fim da quarentena, e se for necessário será feito aditivo de prazo para o cumprimento integral do referido contrato.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas que também assinam.

Araputanga/MT, 04 de MaioJulho de 2020. JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

JOSÉ CARLOS ARAÚJO MENDES 90660501104

CNPJ nº 26.963.232/0001-39

JOSÉ CARLOS ARAÚJO MENDES

CPF/MF nº 906.605.001-04 e RG nº 1321519-1

CONTRATADA