PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020
9 de Junho de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E ENSAIOS TÉCNICOS PARA TERRAPLENAGEM E CAPA ASFÁLTICA (LABORATÓRIO DE SOLO), QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominada de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.487.619/0001-99, situada na Avenida Universitária, n° 960-W, Apto 10, Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde - MT, neste ato representada pelo Sra. JANAINA FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG n° 2033410-9, inscrito no CPF nº 025.428.451-58, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 039/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 039/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
4.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 60 (sessenta) dias, passando a vigorar da data de 07 de junho de 2020 a 05 de agosto de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 2.1, do Contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 08 de abril de 2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ sob nº 11.487.619/0001-99
JANAINA FERREIRA DOS SANTOS
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_______________________________________
Nome:
CPF:
_______________________________________
Nome:
CPF: