DECRETO MUNICIPAL N.º 044/2020

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que foi confirmado a contaminação pelo COVID-19 de um servidor público efetivo que exerce suas funções no paço municipal Pedro Reindel;

CONSIDERANDO que há a necessidade de que seja realizado a desinfecção do prédio para evitar novas contaminações pelo COVID-19;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi no dia 11 de junho de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o fechamento do Paço Municipal “Pedro Reindel Fonseca” entre os dias 09/06/2020 a 14/06/2020 para que seja realizado a desinfecção do prédio público.

Parágrafo Único. Os servidores que exercem suas atividades no Paço Municipal deverão desempenhar suas funções em regime de teletrabalho.

Art. 2º. Fica estabelecido o dia 12 de junho de 2020 como ponto facultativo, cabendo aos gestores da respectiva Secretária organizar o funcionamento das unidades que, por sua essência, prestam serviços essenciais.

Art. 3º. Não se aplica a limitação de horário estabelecido no Decreto n. 034/2020 para as Borracharias e oficinas em geral.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca em Chapada dos Guimarães, 08 de junho de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães,,0