PORTARIA N°. 138/2020, 03 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (20 de MARÇO de 2020), para fiscalizar contrato, o Senhor HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, matrícula 12220, inscrito no CPF nº 035.484.641-81

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 13/2020	RATEIO DAS DESPESAS DO PROGRAMA 0001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CISOMT.	CISOMT. CNPJ: 01.870.663/0001-20.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 20 de março de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal