PORTARIA N°. 141/2020, 03 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (23 de ABRIL de 2020), para fiscalizar contrato, o Senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 75-8, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 16/2020	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PONTES DE MADEIRA E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS MISTOS.	M. DAS G. PASSOS EIRELI- ATALAIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇO. CNPJ: 24.751.780/0001-70.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 23 de abril de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal