PORTARIA N°. 146/2020, 03 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (04 de MAIO de 2020), para fiscalizar contrato, o Senhor HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, matrícula 12220, inscrito no CPF nº 035.484.641-81.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 21/2020	LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO AGENDAMENTO E FISIOTERAPIA.	MARCELO NEVES FRANCISCO. CPF: 902.842.671-04.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 04 de maio de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal