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Pref. Paranatinga

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANATINGA - MT, DO BIÊNIO 2019/2021

O Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de saúde torna público o Edital de convocação para composição das entidades representativas do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2019/2021. As inscrições estão abertas a partir da data de publicação do presente edital, no horário das 7h às 11h, das 13h as 17h, no Centro de Reabilitação Irmã Teodora sito Rua João Pessoa s/nº, bairro Vila Concórdia(recepção), Academia da Saúde Neif Cavalcante Júnior sito Rua 13 de maio s/nº, centro(recepção) ou SISEMP(Sindicato dos servidores Públicos) (recepção), ou ainda pelo email: cmsptga@gmail.com.

A Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga FAZ PUBLICAR o presente Edital para convocar as entidades representativas dos segmentos de usuários do Município de Paranatinga, para participarem do processo para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), para o biênio 2019/2020. Poderão participar do processo para composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paranatinga, todas as entidades que atendam aos critérios estabelecidos neste edital.

Processo eleitoral – de acordo com regimento interno o Conselho Municipal de Saúde dispõe de UMA vaga para entidades representativas dos usuários e um cadastro reserva.

Podem se candidatar todas as entidades e organizações da sociedade civil organizada legalmente constituídas, em atividade que tenham no mínimo 02 (dois) anos de comprovada existência de âmbito municipal. As inscrições das entidades serão feitas através de requerimento dirigido à comissão eleitoral expressando a vontade de participar da eleição como Candidato, mediante a apresentação da seguinte documentação:

I - Ficha de Inscrição, que estará disponível na recepção do Centro Reabilitação Irmã Teodora ou Academia da Saúde Neif Cavalcante Júnior ou SISEMP, ou através do email: cmsptga@gmail.com

a) Cópia do Estatuto da Entidade e Organização em vigor registrada em cartório ou órgão competente, conforme o caso.

b) Cópia da Ata de Eleição da Diretoria atual, registrada em cartório ou publicada no Diário Oficial, conforme o caso.

c) Termo de indicação do conselheiro e suplente que representará a Entidade ou Organização na Eleição, subscrito pelo seu representante legal da Entidade ou Organização;

d) Cópia da cédula do RG do conselheiro indicado.

e) Cópia do CNPJ ativo.

f) Cópia da Ata da reunião para votação do conselheiro

Cronograma;

Data

Programação

10 de junho a 10 julho /2020

Inscrição

11 de julho a 15 de julho/2020

Avaliação da documentação

16 de julho/2020

Divulgação da relação das Entidades Habilitadas

17 de julho a de 20 julho/2020

Eventuais pedidos de recursos

27 de julho /2020

Publicação em diário oficial.

Duvidas aos casos omissos desta convocatória será analisada pela Comissão Eleitoral através de convocação a plenária para convocação extraordinária.

PAULO ARTHUR TERRA DE MOURA FILHO

SECRETÁRIO DE SAÚDE

CAMILA NUNES CABRAL DA SILVEIRA

PRESIDENTE DO CMS