SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição da Comissão de avaliação do sistema de software que será implantado no setor de Saúde Publica do Município, e dá outras providências”.

O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos Art. 37 da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão responsável pela avaliação do sistema de software que devera ser implantado em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde no qual será utilizado para conversão, migração, informatização e unificação de dados nos setores de saúde Publica no Município de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º - A Comissão de avaliação do sistema de software terá os seguintes servidores como membros:

I. Paula Morgado de Oliveira, Mat. nº 2404 CPF nº 979.621-121-15 (membro); II. Fabiana Gracielle Couto Rosseto, Mat. nº 3426 CPF nº 006.096.531-60 (membro). III. Adriene Caroline Nogueira, Matrícula nº 4476 CPF nº 062.907.881,59 (membro);

Art. 3º - A Comissão responsável pela avaliação do sistema de software que será implantado no setor de Saúde Publica do Município terá autonomia para atuar a seu juízo comum, respeitando sempre a legislação e os princípios que regem a administração pública, sendo a transparência no processo a norma preponderante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

VALTER KUHN Prefeito Municipal