PORTARIA Nº 02/2020 GS/RM/SMECD/TNN/MT

Dispõe sobre normas a serem adotadas e orientações referentes a atividades pedagógicas não presenciais nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Terra Nova do Norte/MT.

O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) de Terra Nova do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o plano de contingencia e adoção de medidas com o objetivo de reduzir os riscos de contágio e disseminação do COVID 19, e considerando:

- Que no dia 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS)declarou, como pandemia, a infecção pelo COVID -19.

- A Portaria Nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo COVID -19.

- O Decreto Nº 407 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

- O Decreto Nº 413, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

- O Decreto Nº 425, de 25 de março de 2020, consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

- Decreto nº 22, de 21 de março de 2020. “Suspende as atividades comerciais como medida preventiva à propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Terra Nova do Norte, estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

- DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 26 DE MARÇO DE 2020. “Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) em âmbito Municipal e dá outras providências”.

- DECRETO Nº 32 DE 03 DE ABRIL DE 2020 Súmula: “Estabelece medidas de contingência para prevenção do Coronavírus-COVID19 no âmbito do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências”.

- DECRETO Nº 044/2020, DE 25 DE ABRIL DE 2020 “consolida as medidas temporárias restritivas àsatividades públicas e privadas para prevenção dosriscos de disseminação do Coronavírus (covid-19)em âmbito municipal; atualiza os critérios paraaplicação de medidas não farmacológicasexcepcionais, de caráter temporário, restritivas àcirculação e às atividades que causemaglomeração, para a prevenção dos riscos dedisseminação do Coronavírus (covid-19), noâmbito do município de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências.”

- A Portaria N° 01/UNCME/MT, que dispõe sobre orientações gerais e critérios para ações com referência ao acompanhamento do combate ao COVID-19

- A Resolução Normativa Nº02/2020-CEE/MT, que dispõe sobre normas a serem adotadas enquanto perdurar a situação de pandemia do COVID-19.

- O Parecer do CNE/CP Nº 5/2020, de 28/04/2020 que orienta sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos para as unidades escolares da Rede Pública Municipal a serem seguidas durante o período de emergência com encaminhamento de atividades pedagógicas não presenciais orientadas pelos Professores responsáveis pelas turmas e com o apoio e acompanhamento dos Gestores e da equipe de Coordenação Pedagógica da SMECD.

Art. 2º Todas as Escolas devem seguir e estar vigilantes às determinações, orientações e recomendações dos órgãos governamentais, federal, estadual e municipal, em especial da Organização Mundial da Saúde (OMS) ratificadas pelo Ministério da Saúde do Brasil, para evitar a proliferação do COVID-19.

Art. 3º A SMECD sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Educação, resguarda os direitos e deveres dos profissionais que atuam nesta secretaria e, em conjunto com os Gestores, define que haja uma interação escola/família/aprendizagem resguardando todos os cuidados em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Art. 4º Definir o dia 08 de junho para o retorno das aulas através de atividades pedagógicas não presenciais do ano letivo de 2020, para a Educação Básica das Escolas Públicas Municipais.

Art. 5º O efetivo trabalho escolar, por meio de atividades pedagógicas não presenciais, é uma das alternativas para minimizar a reposição de carga horária presencial ao final da situação de emergência e permitir que os estudantes mantenham uma rotina básica de atividades escolares mesmo afastados da escola.

Art. 6º Os docentes devem recomendar aos pais ou responsáveis dos estudantes quanto à organização de uma rotina de estudos, no período do programa especial de aulas não presenciais, e estes, realizar as devidas orientações aos estudantes quanto ao compromisso, e ao acesso às atividades, bem como o cumprimento da rotina de estudos proposta.

Parágrafo Único: A comunicação é essencial nesse processo assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades pedagógicas não presenciais para orientar as famílias e os estudantes, sob a supervisão dos professores e dos gestores escolares.

Art. 7° As atividades pedagógicas não presenciais podem acontecer por meios digitais (videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs, entre outros); por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de material didático impresso com orientações pedagógicas distribuído aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos.

Art. 8º A elaboração de atividades não presenciais deverá ser pautada no Projeto Político Pedagógico, em consonância com as Habilidades, Competências e Objetos de Conhecimento/conteúdo do Ensino Fundamental e na Educação Infantil de acordo com os Campos de Experiências e os Direitos de Aprendizagem.

I Quanto mais novas são as crianças, mais importante é o trabalho de intervenção educativa e interação social para o seu desenvolvimento cognitivo e socioemocional. As atividades, jogos, brincadeiras, conversas e histórias propostos devem ter sempre a intencionalidade de estimular novas aprendizagens. Neste sentido, as experiências de aprendizagem propostos pelas escolas devem considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando prioritariamente; II As escolas e redes podem orientar as famílias a estimular e criar condições para que as crianças sejam envolvidas nas atividades rotineiras, transformando os momentos cotidianos em espaços de interação e aprendizagem. Além de fortalecer o vínculo, este tempo em que as crianças estão em casa pode potencializar dimensões do desenvolvimento infantil e trazer ganhos cognitivos, afetivos e de sociabilidade; III As atividades pedagógicas não presenciais elaboradas, devem ser atrativas de forma a incentivar as crianças e os adolescentes aos estudos; IV Os docentes devem acompanhar as atividades realizadas pelos estudantes e dar os feedbacks necessários utilizando grupos de WhatsApp da turma ou outras formas de comunicação.

Art. 9º Todas as atividades escolares planejadas pelos docentes e disponibilizadas aos alunos, devem estar de acordo com os respectivos planejamentos, sendo estas registradas e arquivadas, em meio físico e digital, comprovando que foram disponibilizadas aos estudantes.

Parágrafo Único: O professor ao encaminhar as atividades a seus alunos, tem a responsabilidade de registrar/arquivar o planejamento das atividades enviadas, a ficha individual das atividades realizadas pelos alunos para fazer o acompanhamento e a orientação, como também a avaliação da aprendizagem e a frequência.

Art. 10. Até o dia 15 de junho, todos os alunos terão acesso as atividades e ou cadernos de atividades para a impressão, em plataforma digital disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD, através do site http://terranovadonorteomegasaladeaula.com

Art. 11. A gestão escolar deverá disponibilizar e/ou viabilizar o acesso do material impresso, ou de forma digital, aos pais e/ou responsáveis, e aos alunos (maiores de10 anos) realizando o protocolo de entrega.

Parágrafo Único A escola deverá organizar e publicar um cronograma com dia e horário para a entrega e devolução do material impresso, observando-se as normas de higiene previstas pela OMS.

Art. 12. As atividades pedagógicas presenciais a serem realizadas e consideradas como aulas não presenciais, em caráter de substituição às aulas presenciais, devem ser pensadas de forma a atender uma carga horária de 05 (cinco) hora semanais para a Etapa da Educação Infantil Pré-escola (04 e 05) anos e Ensino Fundamental.

Art. 13. Pra a Educação Infantil – crianças das creches (02 e 03 anos) os professores devem buscar uma aproximação virtual com as famílias, de modo a estreitar vínculos, indicando atividades de estímulo, leitura de textos, brincadeiras, jogos, músicas, aos pais e/ou responsáveis. Para auxiliar pais ou responsáveis que não têm fluência na leitura, sugere-se que as escolas ofereçam algum tipo de orientação concreta, como modelos de leitura em voz alta em vídeo ou áudio, para engajar as crianças pequenas nas atividades e garantir a qualidade da leitura.

Art. 14. Para a Educação Infantil Pré-escola (04 e 05) anos as orientações devem indicar, experiências de aprendizagem de estimulo às crianças, como: leitura de textos pelos pais, desenho, brincadeiras, colagens, recortes, jogos, músicas, filmes e programas infantil pela TV, recursos tecnológicos, atividades impressas, entre outros disponibilizados pelo professor regente.

Art. 15. As atividades pedagógicasnão presenciais aplicam-se aos alunos de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais ofertadas pela rede pública municipal de ensino, portanto, extensivo àqueles submetidos ao Atendimento Educacional Especializado – AEE.

Art.16. O Atendimento Educacional Especializado – AEE, deve também ser garantido, mobilizado e orientado pelos professores regentes (sala de recursos), em articulação com as famílias para a organização das atividades pedagógica não presenciais a serem realizadas.

Art. 17. Os professores do AEE atuarão com os professores regentes em rede, dando suporte às escolas na elaboração de planos de estudo individualizados, articulados com a equipe escolar, desempenhando suas funções na adequação de materiais, provimento de orientações específicas e apoios necessários.

Art. 18. Para os alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem, o professor deverá esgotar todas as possibilidades de intervenção pedagógicas junto aos alunos, elaborando relatório individual, para quando retornar às aulas presenciais.

Art. 19. A Equipe Pedagógica da SMECD estará disponível para auxiliar as unidades escolares na elaboração de atividades pedagógicas, via acesso tecnológico (não presencial), caso seja necessário.

Art. 20. A atividade não presencial deverá ser realizada de acordo com o estabelecido nesta Normativa, para que o computo das horas aulas seja considerado letivo.

Art. 21. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.

Terra Nova do Norte/MT, 08 de junho de 2020.

REGINALDO MARCOLAN

Sec. Mun. Educação

Portaria 012/2018