AVALIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS METAS DO 1° QUADRIMESTRE/2020

O PREFEITO MUNICIPAL ARAGUAINHA Estado de Mato Grosso, Senhor SILVIO JOSÉ DE MORAES FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 Lei Complementar n° 101/2000, onde “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.” torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 17 de Junho (Quarta - Feira), com início às 16:00hs, no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de AVALIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS METAS DO 1° QUADRIMESTRE/2020 Atendendo aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes.

CONSIDERANDO a existência de pandemia do Coronavírus – COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a realização do evento terá distanciamento das pessoas com espaço de 2,00mts umas das outras, manter um servidor na entrada do evento disponibilizando álcool em gel, e fiscalizando o uso de mascaras, e termômetro para medir a temperatura corporal dos participantes.

CONSIDERANDO a anuência e autorização do Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus do município de Araguainha-MT, no âmbito da administração pública direta e indireta do município, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio afim de avaliar e acompanhar as medidas de segurança para a aludida reunião, conforme estabelecido no Decreto n° 225 de 04 de maio de 2020.

Araguainha - MT, 09 de junho de 2020.

SILVIO JOSÉ DE MORAES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL