O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr JOSE LAIR ZAMONER, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1° - NOMEAR, o Sr. Hector Luiz Ramos Marks, para ocupar o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, a partir da data da presente portaria, símbolo CC.

ART. 2° - O nomeado será lotado no Gabinete da Procuradoria, da Procuradoria Geral do Município, desta Prefeitura Municipal, onde deverá desempenhar as atribuições ao cargo, objeto da presente nomeação.

ART. 3° - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão à conta do Elemento 3.1.90.11-00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil; Funcional Programática 04.091.0001.2004 – Manutenção e Encargos com a Procuradoria Geral do Município, do Orçamento vigente, sujeitando-se o servidor aos descontos determinados pela legislação pertinente.

ART. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costuma, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE

JOSE LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal