DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 93/2020.

Secretaria	Fiscal	Fiscal Suplente	Gestor	Centro de Custo
Meio Ambiente	Junior Maciel Lins	-	-	-
Saúde	Cleiton Giovane Kremer de Cesaro	Elaine da Silva	João Paulo lima Christichini	-
Des. Social e Trabalho	Denilson Alves Farias	Cleane Sousa Matos	Gilmar Barbaresco	PAEFI
	Joana Pereira	Lorena Carvalho Sousa Silva	Maria de Jesus Barbosa Setuba	CRAS/PAIF
				SCFV
	Rosileide Gomes de Oliveira	Arileia alves Pinheiro	Herika Tavares Marques	CONSELHO TUTELAR
	Ismenya Meire da S. Alves	Domingas R. de Lima	Hitamara B. Pires	CONFINANCIAMENTO
				ORDINÁRIO
Infraestrutura	Irene Guedes da Silva	-	-	-
Cultura	Djalma Roriz Maeiro de Souza	-	-	-
Planejamento	Hudson Kennedy de Sousa Silva	-	-	-
Gabinete do prefeito	Lucia Helena de Oliveira Gonsalves	-	-	-
Finanças	Angelica Alves de Castro Lima	-	-	-
Administração	Fernanda Francisca dos Santos Machado	-	-	-
Hospital municipal	Vanusa Mota Rodrigues	Janaira Barbosa Lima Coimbra	João Paulo Lima Christichini	-
Educação	-	Niceia Gonçalves de Melo	Maria Celia Ribeiro	-

Art. 2º - O servidor designado ficar responsável pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	93/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	RET FARMA DIST. MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES.	12.313.826/0001-90	R$ 321.849,58
OBJETO	Aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias do poder executivo do município de Confresa/MT.
VIGÊNCIA	12 MESES - 04/06/2020 A 04/06/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Junho de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal