PORTARIA N° 141/2020.
10 de Junho de 2020
SÚMULA: AUTORIZA EFETIVAR BAIXAS DAS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E REGULARIZAÇÃO BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por normativa municipal...
RESOLVE:
Art. 1° - A comissão de patrimônio emitirá parecer, após inventário, indicando a destinação dos bens, que poderão ser: doados, recuperados, alienados ou inutilizados, o qual deverá ser homologado pelo gestor. É registrada em Ata a baixa dos bens inservível.
Art. 2° - É realizada a reavaliação dos bens pela comissão do patrimônio e entregue no mês de dezembro de cada exercício ao setor de contabilidade.
Apiacás - MT, em 09 de junho de 2020.
ADALTO JOSÉ ZAGO
-PREFEITO MUNICIPAL-