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Pref. Canabrava do Norte

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na edição nº. 3.496, do Diário Oficial dos Municípios no dia 09 de junho de 2020,

Onde se lê: JOÃO CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO

Leia Se: JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

PORTARIA N. 209/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TERÇO DE FERIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o §1º do Art. 7º, do Decreto n. 752/2020, de 18 de março de 2020, preceitua que os dias de afastamento dos servidores das atividades relacionadas ao funcionamento escolar serão considerados adiantamento de férias, e deverá ser compensado/abatido do período de férias dos servidores diretor (a), coordenador (a), professores (as).

CONSIDERANDO o Art. 55º, incisos I e II, da Lei 615/2014, que prevê o pagamento de férias de (quarenta e cinco) dias para os demais profissionais da educação.

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o pagamento do terço de férias, de 15 (quinze) dias, aos servidores docentes, diretor (a), coordenador (a), professores (as), das Escolas Municipais, no período compreendido entre 23/03/2020 a 06/04/2020, que equivaleria ao período de férias normais, concedidas aos respectivos servidores, no mês de julho de 2020.

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.

Canabrava do Norte - MT, em 08 de Junho de 2020.

__________________________________________

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ORDEM

NOME

PERÍODO DE GOZO

1.

Ana Paula Pereira Neres

23/03/2020 a 06/04/2020.

2.

Cecilia S. Silva Lima

23/03/2020 a 06/04/2020.

3.

Cleia Leandro de Almeida Dias

23/03/2020 a 06/04/2020.

4.

Edvania Santos de Araújo

23/03/2020 a 06/04/2020.

5.

Elivaine Alves Candido

23/03/2020 a 06/04/2020.

6.

Fátima Maria Mota da Silva

23/03/2020 a 06/04/2020.

7.

Gilvan Barbosa de Oliveira

23/03/2020 a 06/04/2020.

8.

Janira P Barros Rocha

23/03/2020 a 06/04/2020.

9.

João Batista de Souza

23/03/2020 a 06/04/2020.

10.

Mara Licia da Silva Borges

23/03/2020 a 06/04/2020.

11.

Maria Aparecida dos Reis Tavares

23/03/2020 a 06/04/2020.

12.

Maria Helena P. da Silva

23/03/2020 a 06/04/2020.

13.

Margarida Teixeira da S. Castro

23/03/2020 a 06/04/2020.

14.

Maria Joseane Aragão Feitosa

23/03/2020 a 06/04/2020.

15.

Nubia Alves de Souza

23/03/2020 a 06/04/2020.

16.

Simone da Silva Rego de Carvalho

23/03/2020 a 06/04/2020.

17.

Valmeci Paiva de Amorim

23/03/2020 a 06/04/2020.

18.

Zenice Moura de Oliveira

23/03/2020 a 06/04/2020.

19.

Zilda Severina F de Paula

23/03/2020 a 06/04/2020.