RESOLUÇÃO Nº002/2020/CMAS

Aprova a Prestação de Conta do FEAS-2019

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada no dia 09 de Junho de 2020, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8.742/1993 e pela lei municipal 421/1996.

Considerando a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e demais alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de conta do recurso do FEAS/MT do ano de 2019.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Acorizal, 09 de Junho de 2020.

Cristiane Figueiredo Silva

Presidente do CMAS