“Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais devido ao feriado nacional do dia 11 de junho de 2020 (Corpus Christi) e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º: Fica decretado Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais devido ao feriado nacional do dia 11 de junho de 2020, Corpus Christi.

Parágrafo Único - O “caput” deste artigo, não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde, limpeza pública e serviços de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão designar servidores para permanecer de sobreaviso, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 09 de Junho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT