REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N.º 057-2020 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
10 de Junho de 2020
DECRETO Nº 057/2020.
De 05 de junho de 2020.
“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Considerando, que no dia 11 de junho do corrente ano (quinta-feira) é comemorado o dia de Corpus Christi em todo território nacional, e que a União decretou ponto facultativo nos órgãos públicos federais neste dia,
Considerando que o Estado de Mato Grosso, decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais nos dias 11 e 12 de junho de 2020 (quinta e sexta-feira), e que essa medida contribui para o distanciamento social e para a prevenção da contaminação pelo coronavírus,
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT nos dias 11 e 12 de junho de 2020 (quinta e sexta-feira).
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.
Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 05 de junho de 2020.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal