PORTARIA Nº. 099/SAD/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Feriado nacional no dia 11 de Junho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 12 de Junho de 2020, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes e Programa de Saúde da Família – PSF, para atender as metas do ministério da saúde e Secretaria Municipal de Obras e Obras Urbanas.

Art. º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 09 DE JUNHO DE 2020.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE