“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para investidura em cargo público da Municipalidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2018, desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2018 e no disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO, a realização do Concurso Público nº 001/2018, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital nº 001/2018, de 13 de Dezembro de 2018;

CONSIDERANDO, a homologação do mencionado concurso por meio do Decreto Executivo nº 014/2019, de 06 de Março de 2019;

CONSIDERANDO, a existência de vagas nos órgãos desta Prefeitura Municipal de Alto Garças, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

CONSIDERANDO, os Editais de Convocação de candidatos classificados nº 012/2019-2020 de 07 de maio de 2020 e 013/2019-2020 de 12 de maio de 2020.

CONSIDERANDO finalmente o disposto nas normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças - MT, que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados, em caráter efetivo, os candidatos relacionados no Anexo I, integrante deste ato, conforme a ordem de classificação obtida e o atendimento aos requisitos ditados pelo edital de Concurso Público nº 001/2018 e pelos Editais de Convocação de candidatos classificados nº 012/2019-2020, de 07 de maio de 2020 e 013/2019-2020 de 12 de maio de 2020.

Art. 2° Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente ato para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e aceita pela Administração.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 15 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 09 de junho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT

ANEXO I

PORTARIA 143/2020

NOME	CARGO	CPF
MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA	ODONTOLOGA	053.813.571-92
JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA	PROCURADOR JURIDICO	012.467.911-02

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal