DECRETO Nº 28/2020, DE 09/06/2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 11/06/2020 - "Corpus Christi"
10 de Junho de 2020
DECRETO Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - a comemoração religiosa de Corpus Christi, que neste ano ocorrerá no dia 11 de junho de 2020;
II - que o Governo do Estado de Mato Grosso, via do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019, estabeleceu ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020;
III - que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia – ME, expediu a Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, fixando ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020;
IV - a Lei Ordinária Municipal nº 728, de 8 de novembro de 2013, alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 772, de 28 de setembro de 2015, que instituiu o feriado municipal do dia do Evangélico, a ser comemorado toda 2ª sexta-feira do mês de junho de cada ano e, neste ano de 2020, será no dia 12; e
V - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 11 de junho de 2020.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia, em 9 de junho de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal