PORTARIA N° 099/2020
10 de Junho de 2020
PORTARIA N°099/2020
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo art. 109 da Lei Complementar Municipal 002/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO DE FREITAS, matricula 1471, ocupante do cargo de Encarregado de Setor, lotado na Secretaria Municipal Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 18/04/2020 até 02/05/2020 e 07/05/2020 até 07/08/2020.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 92 (noventa e dois) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de abril de 2020.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 11 de maio de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
|
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento