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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°099/2020

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo art. 109 da Lei Complementar Municipal 002/2005.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO DE FREITAS, matricula 1471, ocupante do cargo de Encarregado de Setor, lotado na Secretaria Municipal Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 18/04/2020 até 02/05/2020 e 07/05/2020 até 07/08/2020.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 92 (noventa e dois) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de abril de 2020.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 11 de maio de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento