TERMO ADITIVO CONTRATO 51/2012
1 de Setembro de 2015
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC/2007, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC 0325/07, CELEBRADO JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA- N.º 051/2012.
Aos 18 dias do mês de junho de 2.015, no Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Nazaré-MT, foi celebrado o presente TERMO ADITIVO, tendo como partes de um lado o Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado, 901 Centro, Nova Nazaré- MT, devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, pela Prefeita Municipal RAILDA DE FATIMA ALVES, brasileira, casada, agropecuarista, residente e domiciliado na Av. Jorge Amado, S/Nº, Centro na cidade de Nova Nazaré – MT, portador do RG nº 2219064 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 645.061.931-72, doravante denominadoCONTRATANTE, e do de outro lado à empresa SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ, sob o nº. 07.461.414/0001-67, estabelecida à Rua 51, nº670, Bairro Boa Esperança, cidade Cuiabá, representada neste ato por seu Abenel Francisco de Miranda Junior, residente e domiciliado à Av. Rubens de Mendonça, nº. 156, Bairro Bosque da Saúde, cidade Cuiabá/MT, RG nº. 856134 e do CPF nº. 689.311.741-87, doravante denominado de CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93, bem como, disposições do contrato originário conforme discriminações que se seguem:
a) O objeto que deu origem a este Termo Aditivo é o mesmo pactuado na cláusula primeira do contrato original, alterando-se apenas o prazo de execução do mesmo, prorrogando o mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias os quais acrescidos com o prazo já firmado no Contrato original lança a data pra conclusão da obra em 30 de dezembro de 2015, sendo certo, que referido dilação do prazo de execução da obra se dá devido aos atrasos de medição e ainda faltar duas parcelas a liberar do referido convenio, que consequentemente interferirão no cronograma físico da obra, havendo necessidade de prorrogação de prazo do contrato.
b) Com exceção da cláusula modificada no contrato original, as demais deverão ser observadas, ficando as partes solidárias no cumprimento das mesmas;
c) Este Termo Aditivo fica vinculado ao contrato nº. 051/2012, dele fazendo parte integrante;
d) E por estarem às partes de comum acordo assinam este termo em 03 vias de igual teor juntamente com as testemunhas abaixo consignadas.
Nova Nazaré - MT, aos 18 dias de junho de 2.015.
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Município de NOVA NAZARÉ-MT
RAILDA DE FATIMA ALVES
Prefeita Municipal
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SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP
ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JÚNIOR
REPRESENTANTE LEGAL
TESTEMUNHAS:
1 - ________________________________
Jair Neri dos Santos Filho
CPF: 013.114.111-27
2 - ________________________________
Luciene Leite da Silva
CPF: 014.303.071.02