PORTARIA N° 104/2020
10 de Junho de 2020
PORTARIA N°104/2020
SÚMULA: “Solicitar retorno de Licença Prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 64 § 2 da Lei Complementar Municipal 002/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Solicitar o retorno antecipado do servidor MARCIO PANARO, matricula 1019, Operador de Motoniveladora 40H, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Itanhangá-MT.
§1º O servidor terá sua Licença Prêmio, interrompida na data de 11/05/2020.
§ 2º ficando 29 (vinte e nove) dias para gozar em outra data a ser solicita, referente ao período aquisitivo 07/08/2012 a 06/08/2017.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de maio de 2020.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 21 de maio de 2020.
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EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento