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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°105/2020

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 88 da Lei Complementar Municipal 023/2009 e artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009,

CONSIDERANDO § 1º do Artigo 7º do Decreto Municipal 086/2020 de 04 de maio de 2020 que autoriza o usufruto da licença mediante a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada laboral pelo dobro do período da licença e

CONSIDERANDO que a servidora Sandra Tomasi Tosi Lopes, já usufruiu 100% de 29(vinte e nove) dias do período aquisitivo 23/11/2012 a 22/11/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora mencionada abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:

Nome

Matr.

Período Aquisitivo

Período de Gozo

Inicio

Fim

Sandra Tomasi Tosi Lopes

1051

23/11/2012 A 22/11/2017

07/05/2020

05/09/2020

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de maio de 2020.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 21 de maio de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento