PORTARIA N° 105/2020
10 de Junho de 2020
PORTARIA N°105/2020
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio aos servidores que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 88 da Lei Complementar Municipal 023/2009 e artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009,
CONSIDERANDO § 1º do Artigo 7º do Decreto Municipal 086/2020 de 04 de maio de 2020 que autoriza o usufruto da licença mediante a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada laboral pelo dobro do período da licença e
CONSIDERANDO que a servidora Sandra Tomasi Tosi Lopes, já usufruiu 100% de 29(vinte e nove) dias do período aquisitivo 23/11/2012 a 22/11/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora mencionada abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:
| Nome | Matr. | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
| Inicio | Fim | |||
| Sandra Tomasi Tosi Lopes | 1051 | 23/11/2012 A 22/11/2017 | 07/05/2020 | 05/09/2020 |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de maio de 2020.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 21 de maio de 2020.
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Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento