DECRETO Nº 059/2020

DATA: 09 DE JUNHO DE 2020.

SUMULA: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 035/2020 QUE CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 10 do Decreto Municipal nº 035/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 – Permanece autorizado o funcionamento do comércio em geral de segunda-feira a sábado, no período de 07h00min as 17h00min, ficando vedada a abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos. Incluído neste Decreto a autorização para atendimento presencial de bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e conveniências de segunda-feira a sábado até as 22h00min, aos domingos tais estabelecimentos poderão atender sob o regime de delivery.

Art. 2º. – Permanecem inalteradas as demais medidas adotadas pelo Decreto Municipal nº 035/2020.

Art. 3º. - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL