O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Federal n.º 9090/95, a Portaria Federal nº 679/2019, de 30 de dezembro de 2019 e o Decreto Estadual n.º 336/2019, de 20 de dezembro de 2019:

DECRETA:

Art. 1.º – Ficam declarados ponto facultativo os dias 11 e 12 de junho de 2020.

Art. 2.º - O ponto facultativo declarado será observado pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, sobretudo as diretamente responsáveis pelos atendimentos relacionados ao coronavirus, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 09 de junho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal