TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2019
12 de Junho de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Pregão Presencial n.º 019/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2019, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n.º 019/2019, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, TREINAMENTO E ATIVIDADES COM ESCOLINHAS DE ESPORTES, PARA ATENDER A COORDENADORIA DE DESPORTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Termo de Referencia no Anexo I, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA B. W. DOS SANTOS E CARMO – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 17.636.356/0001-19
PREÂMBULO
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES
DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.
B. W. DOS SANTOS E CARMO – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 17.636.356/0001-19, com sede administrativa na Rua Oscar Kunio Kawakami, n° S/N, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu proprietário o senhor Benedito Wilson dos Santos e Carmo, brasileiro, maior, professor e empresário, portador do RG nº. 0466908-8 SJ/MT e CPF nº. 915.225.601-49, residente e domiciliado na Rua Projetada –A – QD 169 – LOTE 010, n° 1185, BAIRRO: Programa Habitacional Casa FA, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, doravante denominado de CONTRATADO.
DA FINALIDADE
O presente termo aditivo também tem como finalidade e Prorrogar a vigência do CONTRATO 008/2019, por mais 12 (Doze) Meses, com inicio em 12/06/2020 e término em até 12 de Junho de 2021 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigo 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Clausulas sexta do Contrato 008/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA QUINTA – DOS PRAZOS E DA FISCALIZAÇÃ, Sub item 5.1, com a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (Doze) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.
CLAÚSULA SEGUNDA
DO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:
Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, TREINAMENTO E ATIVIDADES COM ESCOLINHAS DE ESPORTES, PARA ATENDER A COORDENADORIA DE DESPORTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Termo de Referencia no Anexo I, bem como na Cláusula Primeira do Contrato n° 008/2019.
CLAUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, passa a ter a seguinte redação:
Os valores referentes os serviços a ser prestados, serão pagos mensalmente conforme proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2019, conforme segue:
LOTE 01
Item Quant. Unidade Med. Código. Int. Código TCE – MT Descrição Valor Unitário Valor Total
01 12 Meses 98649 00015063 Prestação de Serviços com Promoção do Ensino ao Esporte (Escolinhas Esportivas e de Artes Marciais (jiu-jítsu)). 14.735,90 176.830,80
02 12 Meses 98650 293860-0 Prestação de Serviços com o Desenvolvimento de Atividades Esportivas, Recreativas de Lazer e Eventos (Competições, Torneios, Jogos Abertos, Jogos Escolares e Outros). 16.779,70 201.356,40
Totalizando o valor Global de R$: 378.187,20 (Trezentos e setenta e oito mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos)
CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste processo administrativo correrão por conta da – LOA/2020, dotações orçamentárias como segue abaixo:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
Dotação Finalidade
10 00800 27 812 0014 2091 33.90.39.00.00
Fonte: 010000 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n.º 019/2019, e a proposta da CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
A contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei no 8.666/93.
Tabaporã - MT, 10 de Junho de 2020.
Município de Tabaporã/MT
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE B. W. DOS SANTOS E CARMO – ME CNPJ Sob n° 17.636.356/0001-19
Benedito Wilson dos Santos e Carmo
Representante
CONTRATADO
Edileusa Maria Lolato
CPF Sob n° 034.079.511-59
Testemunha Marilucia Aparecida Martins dos Santos
CPF Sob n° 535.802.491-34
Testemunha