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Pref. Tabaporã

SEGUNDO TERMO ADITIVO

Tomada de Preços n.º 04/2018

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 042/2018, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Tomada de Preços n.º 04/2018, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM ARQUIBANCADA NA ESCOLA ESTADUAL ZULEIDE DOS SANTOS BARROS LOCALIZADA NO NUCLEO URBANO “AMERICANA DO NORTE” DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT CONFORME O TERMO DE CONVENIO N° 1685/2017 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT., tudo conforme Projeto Básico e seus anexos, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA RCA CONSTRUTORA LTDA – EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 12.145.051/0001-90.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES

DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.

RCA CONSTRUTORA LTDA – EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 12.145.051/0001-90, estabelecida na Avenida do Comércio n° 893 – Centro – CEP: 78.545-000, no município de Santa Carmem – MT, representada neste ato pela sócia/proprietária a senhora Camila Rafaela Atoatti, brasileira, solteira, engenheira florestal, empresaria, portadora do RG n.º 16061322 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 031.013.571-01, residente e domiciliada na Rua Tuiuti, n° 1275 – Centro – CEP: 78.545-000 no município de Santa Carmem – MT, doravante denominado de CONTRATADO.

DA FINALIDADE

O presente termo aditivo tem como finalidade Prorrogar a vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO 042/2018, por mais 12 (Doze) Meses, com inicio em 12/06/2020 e término em até 13 de Junho de 2021 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93, bem como o que dispõe as Clausulas quinta do Contrato 042/2018.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração e da CLAUSULA QUINTA – prorrogando a vigência do contrato por mais 12 (Doze) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.

CLAÚSULA SEGUNDA

DO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:

Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM ARQUIBANCADA NA ESCOLA ESTADUAL ZULEIDE DOS SANTOS BARROS LOCALIZADA NO NUCLEO URBANO “AMERICANA DO NORTE” DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT CONFORME O TERMO DE CONVENIO N° 1685/2017 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT, tudo conforme Projeto Básico e seus anexos, bem como na Cláusula segunda do Contrato n° 042/2018.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUINTAA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Tomada de Preços n.º 04/2018, e a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 10 de Junho de 2020.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE RCA CONSTRUTORA LTDA – EPP

CNPJ Sob n° 12.145.051/0001-90

Camila Rafaela Atoatti

Representante

CONTRATADO

Edileusa Maria Lolato

CPF Sob n° 034.079.511-59

Testemunha Marilucia Aparecida Martins dos Santos

CPF Sob n° 535.802.491-34

Testemunha