DECRETO 1.004 DE 09 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre a substituição e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade de nomear novos membros para compor o Conselho do FUNDEB;

Considerando o Decreto Municipal nº.928 de 05 de novembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1°. Dispõe sobre a alteração e a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação passa a ser composto:

Representantes do Poder Legislativo Municipal

Titular: Elaine Patricia Decesaro, portadora do RG nº 2137451-1 SSP/MT e CPF nº 043,482,841-64 , reside e domiciliado á Rua Ravello Jardim Italia, Gaúcha do Norte — MT;

Suplente: Catiana da Silva Viebrantz, portadora do RG nº 72165730 SSP/MT e CPF nº 037,231,499-60,residente e domiciliado á Rua Santa Catarina Centro de Gaúcha do Norte MT.

Art. 2° Os membros do respectivo conselho não serão remunerados, exercerão a atividade como trabalho voluntário.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 09 de Junho de 2020.

Gabinete do Prefeito

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal