TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2020
12 de Junho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2020
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO MUNDO - MT.
O Prefeito Municipal ANTONIO MAFINI, empossado pela Ata de Posse nº 001/2017 – Mandato 2017/2020, resolve RATIFICAR o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2020, fulcrada no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.
Considerando que a Equoterapia é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação e busca o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.
Considerando a importância do Projeto no atendimento especializado de pessoas portadoras de necessidades especiais, que propicia uma aproximação da saúde pública com esses pacientes.
Considerando Parecer Jurídico nº 067/2020 por parte da Procuradoria Municipal demonstrando que o processo atende a legalidade.
Por fim, RATIFICO a presente contratação, autorizando a CONTRATAÇÃO DO RANCHO CINTRA- MAX ROBERTO CINTRA, CPF: 460.512.521-34, Inscrição Municipal 5160, Endereço Estrada 22, Aeroporto – Guarantã do Norte – MT, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, com vigência de 08/06/2020 a 31/12/2020.
Novo Mundo/MT, 05 de junho de 2020.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal