PORTARIA Nº 147/2015

São José do Xingu – MT, 26 de agosto de 2015.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA

PORTARIA Nº 124 /2015 E DE OUTRAS

PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL de São José do Xingu - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, como representante da Administração Pública Municipal, para exercer a função de Fiscal do Contrato correspondente aos processos licitatórios vigentes, observando para tanto o Edital de Licitação, seus anexos e seu respectivo contrato, como segue:

Ageu Oliveira Braga

o Contratos Administrativos:

§ 015/2015

Maria Aparecida Alves

o Contratos Administrativos:

§ 001/2015

Mariza Vieira Perez

o Contratos Administrativos:

§ 007/2012

Monica da Silva Rodrigues

o Contratos Administrativos:

§ 030/2015

Fernanda Alves Bezerra

o Contratos Administrativos:

§ 007/2015, 019/2015 e 027/2015

Roseno Cabral de Melo

o Contratos Administrativos:

§ 028/2015 e 031/2015

Marlene Gomes da Silva

o Contratos Administrativos:

§ 032/2015

Júlio Cezar Vieira

o Contratos Administrativos:

§ 008/2015

Daiane Alves de jesus

o Contratos Administrativos:

§ 029/2015

Naira Piau Ferreira de Andrade

o Contratos Administrativos:

§ 033/2015

Parágrafo Único - Como substituto do representante acima, designa-se o Sr. Denílson Antônio Pereira Melo Silva, Coordenador do CRAS da Prefeitura Municipal, que deverá atuar em caso de afastamentos por licenças e férias.

Art.2º. Cabe ao fiscal do contrato:

I. Responsabilizar-se pela supervisão do contrato, administrando-o de conformidade com as disposições contratuais e editalícias;

II. Certificar a execução dos serviços;

III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do contrato, antes da extinção deste, em tempo hábil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;

IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do contrato, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT;

V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula contratual e encaminhar cópia da referida notificação à

Secretaria Municipal de Administração;

VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução dos serviços.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 124/2015, do dia 07 de julho de 2015.

São José do Xingu – MT, 26 de agosto de 2015.

Prefeita Municipal

Raquel Campos Coelho

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se