DECRETO Nº 048/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020.
12 de Junho de 2020
DECRETO Nº 048/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas por Lei, especialmente pela Lei Orçamentária nº 1638/2019 de 24/12/2019.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||||
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL | |||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | |||
| 01.001.01.000.0000.0.000. | Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0000.0.000. | Ação Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0001.0.000. | PROCESSO LEGISLATIVO | |||
| 01.001.01.031.0001.1.001. | Aquisição de equipamentos permanentes para Câmara Municipal | |||
| 1 | - | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL | |||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | |||
| 01.001.01.000.0000.0.000. | Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0000.0.000. | Ação Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0001.0.000. | PROCESSO LEGISLATIVO | |||
| 01.001.01.031.0001.2.001. | Manutenção e encargos com a Câmara Municipal | |||
| 9 | - | 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| Total Suplementação: | 40.000,00 | |||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||||
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL | ||||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | ||||
| 01.001.01.000.0000.0.000. | Legislativa | ||||
| 01.001.01.031.0000.0.000. | Ação Legislativa | ||||
| 01.001.01.031.0001.0.000. | PROCESSO LEGISLATIVO | ||||
| 01.001.01.031.0001.2.001. | Manutenção e encargos com a Câmara Municipal | ||||
| 7 | - | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 | |
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL | ||||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | ||||
| 01.001.01.000.0000.0.000. | Legislativa | ||||
| 01.001.01.031.0000.0.000. | Ação Legislativa | ||||
| 01.001.01.031.0001.0.000. | PROCESSO LEGISLATIVO | ||||
| 01.001.01.031.0001.2.038. | Pagamento de Pessoal e encargos com a Câmara Municipal | ||||
| 12 | - | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 37.000,00 | |
| Total Redução: | 40.000,00 | ||||
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de março de 2020.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.
FRANCISCO GUEDES NETO
Chefe de Gabinete