DECRETO Nº. 3.556 DE 09 DE JUNHO DE 2020.
12 de Junho de 2020
DECRETO Nº. 3.556 DE 09 DE JUNHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o feriado nacional de Corpus Christi acontece na quinta-feira, dia 11/06/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de estímulo da população em aderir ao isolamento social no período de pandemia;
CONSIDERANDO por fim, a conveniência e oportunidade que o ato requer;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 12/06/2020 exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT – EM 09 DE JUNHO DE 2020.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal 2017-2020
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº. 002/2018
Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL- 2017 a 2020