ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº042/2020 Processo Nº 024/2020 - Pregão Eletrônico nº 05/2020
12 de Junho de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº042/2020
Processo Nº 024/2020 - Pregão Eletrônico nº 05/2020 Validade: 12(doze) meses.
Às 09h00min horas do dia 01 de Junho de 2020, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como CONTRATANTE, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 024/2020, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 05/2020, e Homologação em 29/05/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2020, nas condições em que segue:
01. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS E MEDICAMENTOS PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT.Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:| NOME: PERFIL HOSPITALAR LTDA | ||||||||
| CNPJ: 19430036000133 | INSCRIÇÃO: | |||||||
| ENDEREÇO:AV LIBERDADE | ||||||||
| CEP:74.943-400 | CIDADE/UF: APARECIDA DE GOIANIA- GO | |||||||
| TELEFONES:(62) 3983-3610/ (62) 9215-7975 | E-MAIL:eduardoperfilvendas@gmail.com | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO ANTONIO MARTINS | ||||||||
| RG:3823495 ÓRGÃO EMISSOR SSP/GO | CPF 858.195.901-63 | |||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||
| Item | Cód. | Descrição dos Produtos | QNT | Pr.Unit. | Pr. Total | Marca | ||
| 62/327 | 39014378 | ALGODÃO HIDROFILO 250GR 20CM X 1,70MT. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | 4000,00 | R$ | 5,660 | R$ | 22.640,00 | FAROL | ||||||
| 80/327 | 39014407 | ESCOVA GINECOLÓGICA - ESCOVA GINECOLÓGICA CERVICAL, PARA COLETA CITOLÓGICA - COMPOSTO POR NYLON COM HASTES LONGAS, EXTREMIDADE FLEXÍVEL E CERDAS MACIAS, ESTÉRIL DESCARTÁVEL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | 6000,00 | R$ | 0,370 | R$ | 2.220,00 | ADLIN | ||||||
| 87/327 | 39014414 | CABO PARA BISTURI N° 03, EM AÇO INOX, COM DIÂMETRO DE REDONDO LONGO DE 23 CM. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | 200,00 | R$ | 9,680 | R$ | 1.936,00 | ABC | ||||||
| 107/327 | 39016457 | FIO DE SUTURA CATGUT - FIO ABSORVIVEL DE CATGUT SIMPLES AMARELO NUMERO 3.0, AGULHA CILINDRICA 3/8 CIRC. 2,5 CM, FIO 70 CM DE COMPRIMENTO. | 1000,00 | R$ | 3,770 | R$ | 3.770,00 | SHALON | ||||||
| 118/327 | 39014111 | LANTERNA CLINICA - PRATICA E PORTÁTIL,, FUNÇÃO VELA, ALIMENTACAO: 02 PILHAS MANGANES. | 10,00 | R$ | 24,000 | R$ | 240,00 | MACROSUL | ||||||
| 128/327 | 39014990 | FOCO CIRURGICO - PORTATIL 01 CÚPULA 01 BULBO, FOCO AUXILIAR COM PEDESTAL E RODIZIOS,SISTEMA DE FREIOS CONCEPÇÃO CONSTRUTIVA, EXTREMAMENTE LEVE,COMPOSTO DE UMA CÚPULA, CONTENDO 01 BULBO HALÓGENO DE 12 V/50W E REFLETORES DICRÓICA, COM ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR DE 100%, FOCALIZAÇÃO REGULÁVEL E GRANDE LIBERDADE DE MOVIMENTOS,LAMPADA HALOGENA,COM FILTRO CONTRA RAIOS INFRA VERMELHOS,ARTICULAÇÕES VARIÁVEIS DE ÂNGULO, ALTURA E POSIÇÃO,ALÉM DE FORNECIEMENTO DE UMA LUZ FRIA E BRANCA CORRIGIDA COM TEMPERATURA DE COR DE APROXIMADAMENTE 4500º K, PARA ATENDER A TODAS NECESSIDADES CLINICAS,AUTOCLAVAVEL,ALIMENTAÇÃO ELETRICA 220V - 60HZ, EM SÉRIE ISOLADA DE ACORDO COM AS NORMAS DE SEGURANÇA ELÉTRICA IEC 601-1 O QUE ASSEGURA SUA LUMINOSIDADE, O FOCO NO CAMPO CLINICO É REGULÁVEL ATRAVÉS DE UM MODERNO SISTEMA DA CÚPULA PERMITINDO FÁCIL ALCANCE, MANUSEIO E REGULAGEM,MANUAIS, GARANTIA, ASSISTENCIA TECNICA, INSTALCAO, TREINAMENTO, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E ARMAZENAMENTO. | 4,00 | R$ | 13890,000 | R$ | 55.560,00 | MEDPEJ | ||||||
| 204/327 | 39016939 | GEL PARA ULTRA-SONOGRAFIA - INODORO, INCOLOR, PH NEUTRO, ELETROLITICO, COMPOSTO DE CELULOSE NEUTRA PURA, AGUA DESTILADA, ISENTO DE GORDURA, SUJIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PODENDO VARIAR CONFORME A LICITACAO | 160,00 | R$ | 21,350 | R$ | 3.416,00 | CARBOGEL | ||||||
| 248/327 | 14010609 | REVELADOR PARA FILMES RADIOGRAFICOS - COMPOSTO_DE HIDROQUINONA 2%, EM SOLUCAO PRONTA PARA USO, PROCESSAMENTO MANUAL, EMBALADO EM FRASCO COM 500 ML APROXIMADAMENTE, CONSTANADO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 8,00 | R$ | 12,800 | R$ | 102,40 | CDP BRASIL | ||||||
| 249/327 | 14010613 | AFASTADOR - AFASTADOR DE MINNESOTA, CONFECCIONADO EM ACO INOX AISI 400, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | 4,00 | R$ | 10,450 | R$ | 41,80 | FAVA | |||||
| 250/327 | 14010688 | FORMOCRESOL - EM SOLUCAO,MISTURA DE CRESOIS E FORMOL,FRASCO COM 10ML,EMBALADO INDIVIDUALMENTE,COM MARCA COMERCIAL E FABRICANTE,RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO,VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 20,00 | R$ | 4,750 | R$ | 95,00 | IODOSUL |
| 251/327 | 14012326 | AGULHA GENGIVAL DESCARTAVEL - CALIBRE G-30 CURTA, CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA E TRIBISELADA, ESTERILIZADA COM RAIO GAMA-COBALTO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE COM LACRE EM PLASTICO RESISTENTE, EM CAIXA COM 100 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 1000,00 | R$ | 0,330 | R$ | 330,00 | DFL | |||||
| 256/327 | 39010020 | VERNIZ - A BASE DE RESINA NATURAL OU SINTETICA COM 5% DE FLUORETO DE SODIO OU 2,26% DE ION FLUOR, COMPATIVEL COM APLICACAO TOPICA DE FLUOR, EM FRASCO COM 10 ML, COM ACESSORIOS CONFORME O FABRICANTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 4,00 | R$ | 17,000 | R$ | 68,00 | FGM | |||||
| 258/327 | 39011165 | IONOMERO DE VIDRO - PARA CIMENTACAO E RESTAURACAO, AUTOPOLIMERIZAVEL, KIT DE PO, LIQUIDO, MEDIDOR E ESPATULACAO, PO EM FRASCO COM APROXIMADAMENTE FRASCO COM 10 G, COMPOSTO POR IONS FLUOR, CALCIO E ALUMINIO DE VIDRO, LIQUIDO EM FRASCO COM APROXIMADAMENTE LIQUIDO EM FRASCO COM 13 ML, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM CAIXA | 8,00 | R$ | 22,400 | R$ | 179,20 | MAQUIRA | |||||
| 259/327 | 39013990 | SILANO - AGENTE DE UNIAO, APRESENTACAO EM FRASCO 5 ML, VALIDADE DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA | 4,00 | R$ | 26,450 | R$ | 105,80 | MAQUIRA | |||||
| 260/327 | 39013991 | HIDROXIDO DE CALCIO - P.A., PURO, EM FRASCO COM APROXIMADAMENTE 10G, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 8,00 | R$ | 4,700 | R$ | 37,60 | MAQUIRA | |||||
| 262/327 | 39013993 | GESSO - PEDRA ESPECIAL TIPO III, COMPOSTO SULFATO DE CALCIO BETA HEMIHIDRATO, CORANTE, SEM TOXIDADE, EMBALADO EM PLASTICO, CONSTANDO EXTERNAMENTE COM DADOS DO FABRICANTE E VALIDADE, VALIDADE MINIMA 03 ANOS, KG. | 20,00 | R$ | 7,450 | R$ | 149,00 | ASFER | |||||
| 263/327 | 39013994 | PLACA BASE - BASE PARA A CONFECCAO DE PROTESE, COMPOSICAO: GOMA LACA, TALCO, ESTEANINA, ESTEARATO DE CALCIO,OXIDO DE TITANIO, COPAL-ESTEANINA, PIGMENTO, PLACA FINA, COR MARROM, CAIXA COM 50 PLACAS FINAS, VALIDADE 5 ANOS DA DATA DE FABRICACAO, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | 20,00 | R$ | 93,500 | R$ | 1.870,00 | LYSANDA |
| 266/327 | 39014015 | SERINGA CARPULE - EM ACO INOX, COM DISPOSITIVO PARA REFLUXO | 10,00 | R$ | 23,000 | R$ | 230,00 | ICE | |||||
| 267/327 | 39014021 | POTE DAPPEN - DE VIDRO, PARA MANIPULACAO DE MATERIAIS DENTARIOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO. | 10,00 | R$ | 3,000 | R$ | 30,00 | PREVEN | |||||
| 271/327 | 39014995 | ADESIVO DE FRASCO UNICO FOTOPOLIMERIZAVEL - ADESIVO DE FRASCO ÚNICO FOTOPOLIMERIZÁVEL, COM SOLVENTE À BASE DE ÁGUA E ÁLCOOL, COM MANOTECNOLOGIA, COM 10% EM PESO DE CARGA (NANOPARTÍCULAS DE SÍLICA COM TAMANHO DE 5 NANOMETROS), INDICADO PARA UNIÃO DE RESINAS COMPOSTAS FOTOPOLIMERIZÁVEIS À ESTRUTURA DENTAL## REPARO EM PORCELANA## REPARO EM RESINA## RESTAURAÇÃO EM AMÁLGAMA ADESIVO## DESSENSIBILIZAÇÃO DE RAÍZES EXPOSTAS## CIMENTAÇÃO DE RESTAURAÇÕES INDIRETAS. FRASCO COM 6G DE ADESIVO E TAMPA FLIP TOP . 14 FRASCO. | 8,00 | R$ | 125,900 | R$ | 1.007,20 | 3M | |||||
| 273/327 | 39014997 | ALAVANCA - SELDIN NUMERO 02, CABO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO | 8,00 | R$ | 19,490 | R$ | 155,92 | 6B INVENT | |||||
| 274/327 | 39014998 | ALGODAO HIDROFILO - ROLO DENTAL Nº. 2 ALGODAO | 400,00 | R$ | 3,800 | R$ | 1.520,00 | CREMER | |||||
| 276/327 | 39015000 | ANESTESICO TOPICO - EM FORMA DE GEL, A BASE DE BENZOCAINA A 5%, COM SABORES DIVERSOS, EM POTE COM APROXIMADAMENTE 12 G, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 4,00 | R$ | 7,500 | R$ | 30,00 | DFL | |||||
| 278/327 | 39015002 | APLICADOR DESCARTAVEL - COMO PINCEL PLASTICO,MICROBRUSH, EMBALAGEM CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E FABRICANTE | 1000,00 | R$ | 0,090 | R$ | 90,00 | FGM | |||||
| 281/327 | 39015005 | CIMENTO DE FOSFATO DE ZINCO - LIQUIDO, LIQUIDO EM FRASCO COM APROXIMADAMENTE 10 ML, COMPOSTO BASICAMENTE POR OXIFOSFORICO, OXIDO DE ZINCO, OXIDO DE ALUMINIO EAGUA DESTILADA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM CAIXA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 6,00 | R$ | 12,440 | R$ | 74,64 | MAQUIRA | |||||
| 282/327 | 39015006 | CIMENTO DE FOSFATO DE ZINCO - EM, PO EM FRASCO COM APROXIMADAMENTE 28 G, COMPOSTO BASICAMENTE DE OXIDO DE ZINCO OXIDO DE ZINCO | 6,00 | R$ | 12,440 | R$ | 74,64 | MAQUIRA |
| 283/327 | 39015007 | CIMENTO DE OXIDO DE ZINCO E EUGENOL - REFORCADO, TIPO (IRM),PÓ,PO EM FRASCO COM 50 GRAMAS,COMPOSTO BASICAMENTE DE OXIDO DE ZINCO COM RESINAS NATURAIS OU SINTETICAS, PÉROLAS DE POLÍMERO,ACELERADOR DE PRESA (ACETATO DE ZINCO OU SAIS DE ZINCO),APRESENTANDO 350 A 400 KGF/CENTÍMETRO QUADRADO DE RESISTENCIA A COMPRESSÃO,EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM FRASCO,CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO,RECOMENDAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO,VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 6,00 | R$ | 12,300 | R$ | 73,80 | AAF DO | |||||
| 284/327 | 39015008 | CUNHA INTERDENTAL - CONFECCIONADA EM BORRACHA UNIDADE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO | 400,00 | R$ | 0,380 | R$ | 152,00 | IODONTOSUL | |||||
| 285/327 | 39015009 | CONDICIONADOR DE ESMALTE - ACIDO FOSFORICO A 37% EM GEL,APRESENTACAO SERINGA 3 G,EMBALAGEM COM 03 SERINGAS E 03 PONTEIRAS,IDENTIFICACAO CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO,VALIDADE MINIMA DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA | 10,00 | R$ | 3,850 | R$ | 38,50 | ALL PLAN | |||||
| 287/327 | 39015011 | ESCOVA DE ROBSON - EM FORMA DE TUFO, HASTE METALICA E CERDAS DE NYLON/SIMILAR, PARA CONTRA ANGULO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | 40,00 | R$ | 1,290 | R$ | 51,60 | PREVEN | |||||
| 288/327 | 39015012 | ESCULPIDOR - ESCULPIDOR LECRON,CABO CONTENDO MARCA,SUPERFICIE IRREGULAR,PONTA ATIVA COM ANGULOS E CORTES PRECISOS,CONFECCIONADO EM ACO INOX COM ACABAMENTO E POLIMENTOS PERFEITOS,PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIOS FÍSICO-QUÍMICOS,EMBALADO INDIVIDUALMENTE,CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICAÇÃO | 6,00 | R$ | 7,800 | R$ | 46,80 | PRATA | |||||
| 290/327 | 39015015 | ESPATULA - DUPLA N- 20, CABO CONTENDO INSCRICAO DE N- E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, PONTA ATIVA COM ANGULOS PRECISOS, CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA. | 2,00 | R$ | 17,500 | R$ | 35,00 | PRATA | |||||
| 291/327 | 39015016 | ESPATULA - DE INSERCAO DE RESINA MODELO, CIGFT3-6 GOLSTEIN FLEXI-THIN 3 | 10,00 | R$ | 24,350 | R$ | 243,50 | PRATA | |||||
| 292/327 | 39015017 | ESPATULA - DE ACO INOXIDAVEL, TIPO LECRON, PARA MANIPULACAO DE RESINA, EM EMBALAGEM COM UMA UNIDADE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | 4,00 | R$ | 7,000 | R$ | 28,00 | PRATA | |||||
| 294/327 | 39015019 | FIO DENTAL - ENCERADO, EM EMBALAGEM RESISTENTE E VEDADA ROLO COM 500M, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO E VALI | 8,00 | R$ | 8,990 | R$ | 71,92 | HILO |
| 295/327 | 39015020 | FIXADOR PARA FILMES RADIOGRAFICOS - COMPOSTO POR TIOSSULFATO DE AMONIA 10-15%, SOLUCAO PRONTA PARA USO, PROCESSAMENTO MANUAL, EMBALADO EM FRASCO COM 475ML APROXIMADAMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 6,00 | R$ | 12,400 | R$ | 74,40 | DCP BRASIL | ||||||
| 296/327 | 39015021 | HIDROXIDO DE CALCIO - PASTA BASE PARA CAPEAMENTO PULPAR E FORRAMENTO PROTETOR,CAIXA COM 2TUBOS , SENDO 1 DE PASTA BASE COM 13 GRAMAS E 1 DE PASTA CATALISADORA COM 11 GRAMAS,TUBOS COM IDENTIFICACAO E CAIXA COM MARCA COMERCIAL E FABRICANTE,COM RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO,VALIDADE DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA | 4,00 | R$ | 22,000 | R$ | 88,00 | DENTSPLAY | ||||||
| 297/327 | 39015022 | KIT DE RESINA COMPOSTA MICROHIBRIDA - KIT DE RESINA COMPOSTA MICROHÍBRIDA INDICADA PARA RESTAURAÇÃO DIRETA DE DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, COM TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS NA FAIXA DE 0,5 M. COM CARACTERÍSTICAS DE OPALESCÊNCIA, FLUORESCÊNCIA, VISCOSIDADE E BRILHO. KIT BÁSICO CONTENDO 6 SERINGAS COM 4GR, NAS CORES EA2## EA3## EA3,5## DA2## DA3## T-NEUTRAL | 12,00 | R$ | 155,000 | R$ | 1.860,00 | FGM | ||||||
| 298/327 | 39015024 | MOLDEIRA - DE ALUMINIO, ESTERILIZAVEL, PARA MOLDAGEM PROTETICA, PERFURADA, ADULTO, JOGO COM 14 UNIDADES CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | 10,00 | R$ | 74,990 | R$ | 749,90 | TECNODENT | ||||||
| 299/327 | 39015025 | PINCA - ESPECIFICAO HEMOSTATICA MOSQUITO RETA COM 18 CM,CABO EM ACO INOX,ACABAMENTO COM CORTE E ANGULOS PRECISOS,MATERIA-PRIMA CONFECCIONADA EM ACO INOX,ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS,EMBALAGEM INDIVIDUAL,IDENTIFICACAO CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | 20,00 | R$ | 70,000 | R$ | 1.400,00 | 6B INVENT | ||||||
| 301/327 | 39015027 | PLACA - EM VIDRO, PARA MANIPULACAO, DE 5MM, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, ROTULO COM NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA | 8,00 | R$ | 12,000 | R$ | 96,00 | PREVEN | ||||||
| 302/327 | 39015028 | PONTA PARA SUGADOR - DE PLASTICO ATOXICO DESCARTAVEL, CIRURGICO, UNIDADES, EMBALAGEM CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDEN CIA DE FABRICACAO | 400,00 | R$ | 4,990 | R$ | 1.996,00 | A & G | ||||||
| 303/327 | 39015029 | RESINAS COMPOSTAS - FOTOPOLIMERIZAVEL, FLUIDA, C/ LIBERACAO DE FLUOR, MICROHIBRIDA, PARTICULAS EM MEDIA COM 0,7 UM, PARA APLICACAO EM CAVIDADES SEM PRESSAO DE CONDENSACAO, REPOSICAO, RESINA EM SERINGA C/ 1,2 G, C/ 2 CANULAS PARA APLICACAO, COMPOSTA BASICAMENTE POR RESINA BISGMA, ESTER DO ACIDO METACRILICO, SILICATO DE BARIO E ALUMINIO E CARGA RADIOPACA C/ FLUOR, COR A3,5, EMBALADA EM CAIXA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL PROCED. DE FABRICACAO, RECOMENDACOES P/ ARMAZENAME NTO,, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | 30,00 | R$ | 13,190 | R$ | 395,70 | MAQUIRA | ||||||
| 304/327 | 39015030 | RESINAS COMPOSTAS - FOTOPOLIMERIZAVEL,TIPO FLOW,UTILIZADA NO SELAMENTO DE CICATRICULAS E RESTAURACOES PREVENTIVAS,SERINGA 2,4G, COR A3, VALIDADE MINIMA DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA | 12,00 | R$ | 13,250 | R$ | 159,00 | MAQUIRA | |||||
| 305/327 | 39015031 | KIT DE IRRIGACAO E ASPIRACAO ENDODONTICA - COMPOSTO DE 1 CANULA E 3 AGULHAS, USO LIMPEZA CANAL RADICULAR EM TRATAMENTO ENDODONTICO, MATERIAL ACO INOXIDAVEL, TAMANHO AGULHA 40X20/40X10/40X6, COMPRIMENTO CANULA 95 | 4,00 | R$ | 23,000 | R$ | 92,00 | KONNEN |
| Quantidades de Itens Vencedores.............: | 45,00 | ||||||
| R$ | 103.625,32 | ||||||
| Valor Total..................................................: | |||||||
44 DA~44. CONTRATANTE
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. São obrigações da CONTRATANTE:
4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;
4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.
4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;
4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;
4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;
4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. São obrigações da CONTRATADA:
5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;
5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;
5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;
5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;
5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;
5.1.8. Comunicar a SMS/NSA no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;
5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;
5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;
5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.
06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 05/2020, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.3. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.4. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.6. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.6.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.
8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;
10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
12. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.
12.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Srª. SAMANTHA PORTO DA SILVA LOPES, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo.
13.DISPOSIÇÕES FINAIS 12 13 13.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 05/2020 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 13.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrôniconº 05/2020, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em de de 2020, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.
13.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 13.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Novo Santo Antonio-MT, em 01 de Junho, de 2020 de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO
Prefeito Municipal
PERFIL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 19430036000133
FORNECEDOR
EDUARDO ANTONIO MARTINS
CPF: 858.195.901-63
RESPONSÁVEL