DECRETO Nº 024/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 11 DE JUNHO (QUINTA–FEIRA, CORPUS CHRISTI) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT, a Lei Municipal nº 701/98 de 17/12/98, e:

CONSIDERANDO que o dia 11 de junho de 2020 (QUINTA – FEIRA) é FERIADO nacional, em face da comemoração de “Corpus Christi”,

CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Arenápolis/MT no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana.

Parágrafo único: As horas trabalhadas no desempenho dos serviços essenciais serão compensadas em outra oportunidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 09 JUNHO DE 2020.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT