- Processo Administrativo nº 083/2020-SEMAS, DE 10/06/2020.

- Dispensa de licitação Nº 035/2020 (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação de imóvel para instalação do Departamento de Vigilância Sanitária

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: José Francisco Teodoro de Souza

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação do aluguel do imóvel descrito. Prazo: (07) sete meses – Valor Mensal Locação: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) – Global: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais).

Para os efeitos de formalização do contrato relativo ao período de vigência, conforme relatado nos autos, o inicio será: 01/06/2020 término: 31/12/2020

Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.

Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.

Empenhe a despesa.

Devolva PGM para contrato.

Dê-se ciência a Secretaria de origem.

Rondolândia – MT, 10/06/2020

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal