DECRETO N.º 2120/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

- Considerando que quinta-feira, 11/06/2020, é Dia de Corpus Christi, e nesta data não é considerada dia útil para efeito de operações no mercado financeiro, o que ocasiona o fechamento de todos os bancos.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas deste município na quinta-feira dia 11/06/2020 e sexta-feira dia 12/06/2020, retornando as atividades normais no dia 15/06/2020.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, tais como Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 10 de Junho de 2020.

GESON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal