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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº 045/2020.

“REALIZA A ADQUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS SETOERS DA ECONOMIA ÀS MEDIDAS DE COMBATE A INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) EM ESPECIAL AO TOQUE DE RECOLHER ESTABELECIDO PELO DECRETO DE Nº 42/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o crescente numero de casos diagnosticados de contágio pela COVID 19 no territorio do Município de Nossa Senhora do Livramento;

CONSIDERANDO a necessidade de estarmos adequando a nossa realidade local, aumentando ou diminuindo a intensidade das medidas de isolamento social, incluídas ai as restrições para diversas atividades tanto dos poderes públicos como da iniciativa privada implementadas no ámbito do Município de Nossa Senhora do Livramento com o fito de diminuir a proliferação da COVID-19;

CONSIDERANDO que a decretação do toque de recolher determinado pelo Decreto Municipal de n.42/2020 afetou diretamente diversos setores da economia municipal ensejando uma reunião entre autoridades da Administração Pública Municipal e representantes dos setores econômicos para adequar o funcionamento dessas atividades durante a vigência do toque de recolher;

CONSIDERANDO que nessa reunião chegou-se a um consenso a cerca do funcionamento dessas diversas atividades;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população livramentense;

CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para fins de conter a propagação da COVID-19, fazendo o que for necessário para preservar vidas dos nossos concidadãos:

DECRETA:

Art. 1º Sem prejuizo das medidas já determinadas pelos Decretos Municipais de n.20/2020, 22/2020, 24/2020 e 34/2020 fica determinado que durante o período do toque de recolher estabelecido no Decreto n.42/2020, as atividades econômicas abaixo relacionadas funcionarão da seguinte forma:

I –Supermercados, verdurarias, distribuidoras de bebidas e similares, funcionarão de segunda a sexta feira das 06:00 às 18:00, nos sabados funcionarão das 06:00 às 17:00 horas e nos domingos e feriados funcionarão das 06:00 até as 12:00;

II – Vendas de alimentos como lanchonetes, espetinhos, sorveterias, pizarias e similares funcionarão durante o toque de recolher de segunda a sexta feira até as 18:00 horas de forma normal e das 18:00 até às 21:00 em forma de delivery e nos sabados, domingos e feriados funcionamento normal até o meio dia e em forma de delyveri até as 21:00;

III – Barbearias e salões de beleza funcionarão de segunda a sesta feira as 06:00 às 18:00 horas e sabado das 06:00 às 17:00;

IV- Restaurantes e lojas de conveniência da BR 070 funcionarão em todos os dias das 05:00 às 22:30 com todas as medidas de distanciamento social e restando proibida a venda de bebidas alcoólicas após as 18:00 horas;

V- Lojas do setor de vestuario funcionarão de segunda a sesta feira das 06:00 às 18:00 e no sábado das 06:00 até as 16:00;

VI – Fica proibido, até que se tome decisão contrária, o comércio ambulante praticado por forasteiros no território no território municipal;

Art. 2º A Saúde Pública Municipal procederá o fechamento de entradas da cidade e estabelecerá barreiras sanitárias nos principais acessos da zona urbana.

Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de publicação.

Nossa Senhora do Livramento MT, 10 de junho de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal